Portal de Direitos do Titular

Este canal permite que pacientes e titulares de dados exercitem direitos previstos no art. 18 da LGPD junto à clínica controladora dos seus dados de saúde. O FlowMed opera a plataforma em nome da clínica e encaminha a solicitação ao painel da clínica.

1. Prazos (LGPD art. 18 §1)

• Confirmação de existência ou acesso simples: até 5 dias úteis.
• Demais pedidos (correção, eliminação, portabilidade): até 15 dias úteis, salvo prorrogação justificada.

2. Eliminação e prontuário médico

Dados de prontuário podem ser mantidos pelo prazo legal (CFM Res. 1.821/2007). Quando a exclusão total não for possível, a clínica poderá bloquear ou anonimizar identificadores, preservando o mínimo necessário à guarda legal.

3. Enviar solicitação

4. Outros canais

• Contato direto com a clínica onde você é atendido(a).
• Encarregado FlowMed (dados da plataforma): privacidade@flowmed.app
• Exclusão de dados — contas FlowMed